A Corte considerou que houve invasão da competência privativa da União para disciplinar o tema. Veja mais em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=516635&ori=1
Relator, ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para instituir a cobrança é privativa da União Veja mais em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-derruba-taxa-municipal-de-instalacao-e-funcionamento-de-antenas-de-telefonia-19102023
Decisão se refere a Lei Municipal 7.972/2021 e o Decreto 39.370/2022, que tratam da instalação de antenas de telefonia e criam taxas. Veja mais em: https://www.minhaoperadora.com.br/2023/10/stf-declara-inconstitucional-lei-municipal-de-guarulhos-sp-sobre-antenas.html
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria absoluta, que é inconstitucional a lei de antenas de telecomunicações de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. A ação foi movida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e declarou inconstitucionais a Lei Municipal 7.972/2021 e…
Seguindo ação da Abrintel, Suprema Corte entendeu que norma municipal avançava em temas de competência da União, além de instituir taxas da alçada federal Leia mais clicando aqui.
Movimento Antene-se afirma que Rio Preto está atrasada em relação a outras cidades e critica falta de regulamentação local; texto tramita na Câmara de Rio Preto desde novembro de 2022…
Especialistas em TICs e autoridades vão debater a evolução, eficiência e os principais desafios das inovações tecnológicas na sociedade. São Paulo, agosto de 2023 – Futurecom 2023, maior evento de…
Sob o tema central “Connecting the Interactions – a era da interação de dados, pessoas e negócios conectados”, evento destacará assuntos relacionados às tecnologias emergentes e sustentabilidade das redes São…
Chegamos à era da interação de dados, pessoas e negócios conectados, quando muitos interagem com muitos.São Paulo, julho de 2023 – O Futurecom 2023 – maior plataforma de inovação, conectividade…