O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, hoje, o julgamento sobre o compartilhamento de sinal entre torres de telecomunicações para distâncias inferiores a 500 metros. Em plenário virtual, os ministros examinam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7708) que defende a revogação do dispositivo legal, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que derrubou “a regra dos 500 metros”.
- Autor do post:Asscom Abrintel
- Post publicado:13/06/2025
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