O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei do Silêncio Positivo (14.424/2022) nesta quinta-feira, 28. O Ministério das Comunicações, a Anatel, a Conexis e a Telcomp comemoraram a sanção da lei, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações caso o órgão competente municipal não se manifeste dentro do prazo estabelecido de 60 dias.
Lei do Silêncio Positivo é sancionada
- Post author:Asscom Abrintel
- Post published:28/07/2022
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