BRASILIAWEB – BRASIL – Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova PLC para modernização da Lei de Antenas

Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) foi consultada pelo DF para elaboração do PLC. Se sancionado, projeto será um marco importante para o setor de telecomunicações.

A chamada Lei das Antenas, como é conhecido o PLC, será um marco importante para a unidade federativa e um exemplo a ser seguido pelos municípios brasileiros.”A aprovação do PLC 12/2019 dá a Brasília a sua primeira normativa sobre instalação de antenas e alinha à Lei Federal uma série de temas sensíveis, como o distanciamento mínimo de áreas críticas, com observação a aspectos peculiares da cidade, que tem um grande e importante conjunto arquitetônico que é tombado”, analisa Luciano Stutz, presidente Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel). A entidade foi consultada pelo Distrito Federal para a elaboração do PLC.

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