Nove entidades da cadeia de telecom divulgaram nesta segunda-feira, 27/07, uma carta manifestando “preocupações” com uma possível mudança na Lei Geral de Antenas (13.116/2015) que impeça a gratuidade do direito de passagem. A manifestação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar a constitucionalidade do mecanismo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O manifesto das associações é assinado pelo SindiTelebrasil (que representa as principais operadoras), a Abrint (das provedoras regionais), a TelComp (de operadoras corporativas e de atacado) e a Abrintel (das detentoras de infraestrutura de torres), além de Contic, Fenainfra, Fenainfo, Associação Neo e Febratel.
Essa notícia foi publicada no site teletime e teve participação do Presidente da Abrintel – Luciano Stutz
Entidades de telecom defendem direito de passagem após ação da PGR
