A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou, no início do mês, novos documentos na ação, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute o compartilhamento de torres de comunicações que estão a uma distância inferior a 500 metros.…
A Abrintel apresentou nesta quarta-feira, 5, novos documentos em defesa da medida cautelar protelada pelo ministro Flavio Dino, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7708, que garante, até o julgamento de mérito, a regra de compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações no…
Associações de municípios pediram ao Supremo Tribunal Federal que sejam admitidas como amici curiae (amigas da corte) em ação que discute o compartilhamento de torres de comunicações que estão a uma distância inferior a 500 metros. Veja mais em:
O relator, Flávio Dino, defendeu a importância do compartilhamento de torres como um meio de garantir eficiência no uso de recursos, limitando impactos ambientais e estimulando o crescimento do setor Veja mais em:
A mudança radical promovida no setor de telecomunicações, por meio de “emenda jabuti”, pode ter ocorrido com prejuízo ao processo legislativo e ao princípio democrático, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Veja mais em:
Ministro entendeu que tramitação violou devido processo legislativo por não guardar relação com tema original de MP Veja mais em:
Em decisão monocrática, Flávio Dino atende a pedido da Abrintel contra regra que derrubou o compartilhamento obrigatório de torres. Após opiniões de órgãos de governo, tema será levado para votação no Plenário do STF. Veja mais em:
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, acatou pedido da Abrintel e deferiu o pedido de liminar da entidade, na ADI 7708, fazendo valer a obrigatoriedade do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras…
A Corte considerou que houve invasão da competência privativa da União para disciplinar o tema. Veja mais em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=516635&ori=1
Relator, ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para instituir a cobrança é privativa da União Veja mais em: