A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou, no início do mês, novos documentos na ação, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute…
A Abrintel apresentou nesta quarta-feira, 5, novos documentos em defesa da medida cautelar protelada pelo ministro Flavio Dino, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7708, que garante,…
Associações de municípios pediram ao Supremo Tribunal Federal que sejam admitidas como amici curiae (amigas da corte) em ação que discute o compartilhamento de torres de comunicações…
O relator, Flávio Dino, defendeu a importância do compartilhamento de torres como um meio de garantir eficiência no uso de recursos, limitando impactos ambientais e…
A mudança radical promovida no setor de telecomunicações, por meio de “emenda jabuti”, pode ter ocorrido com prejuízo ao processo legislativo e ao princípio democrático,…
Ministro entendeu que tramitação violou devido processo legislativo por não guardar relação com tema original de MP Veja mais em:
Em decisão monocrática, Flávio Dino atende a pedido da Abrintel contra regra que derrubou o compartilhamento obrigatório de torres. Após opiniões de órgãos de governo,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, acatou pedido da Abrintel e deferiu o pedido de liminar da entidade, na ADI 7708, fazendo valer a…
O objetivo do programa é ampliar a segurança dos profissionais que trabalham em altura em infraestruturas para telecomunicações, e incluirá cursos, encontros e materiais informativos…
A Corte considerou que houve invasão da competência privativa da União para disciplinar o tema. Veja mais em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=516635&ori=1
Relator, ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para instituir a cobrança é privativa da União Veja mais em:
Decisão se refere a Lei Municipal 7.972/2021 e o Decreto 39.370/2022, que tratam da instalação de antenas de telefonia e criam taxas. Veja mais em: