O presente Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”), instrumento integrante da Política de Privacidade da ABRINTEL, possui como objetivo reafirmar e esclarecer o compromisso da ABRINTEL, bem como fixar as condições de adesão e acesso à página (”website”) e/ou qualquer eventual Portal de Serviços disponibilizado pela Associação para acesso pelo Usuário, fornecedor e/ou parceiro (“Usuário”).
2. Este Termos de Uso regula as disposições gerais em relação ao uso do website ou qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL, sendo que, em caso de acesso específico (“Eventos”), cada acesso/serviço fornecido terá suas regras, condições e eventualmente valores que serão fixados pelo Contrato principal e/ou demais ordens de serviço de cada Evento.
3. A ABRINTEL emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei.
4. É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar o website da Associação ou qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL.
5. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965/2014 (Marco Civil das Internet) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para fins de proteção à privacidade, garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
6. Ao realizar o cadastro e concordar com o Termos e Condições de Uso, o Usuário está ciência, concorda e autoriza com a coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais que fornece a qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL, no momento de cadastro e no decorrer do uso.
7. O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
8. Cada Usuário deverá criar uma senha e um “logon” que são exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o zelo e sigilo sobre suas informações de “logon” e senha.
No caso de dados incompletos, inverídicos ou desatualizados, o Usuário possui a ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso para ações futuras no website ou Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL, independente de notificação.
10. O acesso ao website e/ou a eventual Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL ocorrerá, em regra, de forma gratuita, entretanto, poderá ser cobrado valores em decorrência de inscrição para Eventos ou acesso vinculado a materiais de acesso restrito disponibilizados pela Associação. Para tanto, se houver qualquer tipo de cobrança, essa será previamente informada ao Usuário no momento do acesso à inscrição.
11. O Usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail e telefone (ligações e/ou mensagens de texto) para comunicações acerca de eventos promovidos pela ABRINTEL e/ou Parceiros. Caso o Usuário não queira mais receber tais comunicações, poderá solicitar o cancelamento dos envios por meio do website da ABRINTEL.
12. É vedada ao Usuário, sem identificar a fonte, reproduzir material extraído do site da ABRINTEL.
13. A ABRINTEL é responsável pela coleta, tratamento e armazenamento das informações e dados quando necessário para atividades descritas na Política de Privacidade ABRINTEL.
14. O Usuário é integralmente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a ABRINTEL em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.
15. É possível que o website da ABRINTEL contenha links e acessos que redirecionem o Usuário a sites externos, nacionais ou internacionais, entretanto, este Termo de Uso se refere apenas à utilização do website ou qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL. Por essa razão, é de exclusiva responsabilidade do Usuário consultar as políticas de privacidade de outros sites.
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19. A ABRINTEL sempre entrará em contato com o Usuário pelos meios de comunicação oficiais disponibilizados no momento do cadastro pelo Usuário no website. Em caso de desconfiança sobre um e-mail, ligação ou mensagem, o Usuário deverá entrar em contato com a ABRINTEL através do Canal de Atendimento acima especificado.
20. A ABRINTEL trabalha sempre com o devido respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
21. Ao selecionar o item “Li e Concordo” o Usuário aceita todas as disposições presentes neste Termo de Uso para acesso ao website ou qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL.