O presente Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”), instrumento integrante  da Política de Privacidade da ABRINTEL, possui como objetivo reafirmar e  esclarecer o compromisso da ABRINTEL, bem como fixar as condições de adesão  e acesso à página (”website”) e/ou qualquer eventual Portal de Serviços  disponibilizado pela Associação para acesso pelo Usuário, fornecedor e/ou  parceiro (“Usuário”). 

2. Este Termos de Uso regula as disposições gerais em relação ao uso do website ou qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL, sendo que, em caso  de acesso específico (“Eventos”), cada acesso/serviço fornecido terá suas regras,  condições e eventualmente valores que serão fixados pelo Contrato principal e/ou  demais ordens de serviço de cada Evento. 

3. A ABRINTEL emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando  garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei. 

4. É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis  nos dispositivos que utiliza para acessar o website da Associação ou qualquer  Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL. 

5. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive  sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre  dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis  12.965/2014 (Marco Civil das Internet) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de  Dados Pessoais), para fins de proteção à privacidade, garantia de prevenção à  fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de  cadastro em sistemas eletrônicos. 

6. Ao realizar o cadastro e concordar com o Termos e Condições de Uso, o Usuário  está ciência, concorda e autoriza com a coleta, o tratamento e o armazenamento  de seus dados e dos demais dados pessoais que fornece a qualquer Portal de  Serviços disponibilizado pela ABRINTEL, no momento de cadastro e no decorrer  do uso. 

7. O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma  lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária. 

8. Cada Usuário deverá criar uma senha e um “logon” que são exclusivos e  intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o zelo e sigilo sobre  suas informações de “logon” e senha.

No caso de dados incompletos, inverídicos ou desatualizados, o Usuário possui a  ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso para ações futuras no website  ou Portal de Serviços disponibilizado pela ABRINTEL, independente de  notificação. 

10. O acesso ao website e/ou a eventual Portal de Serviços disponibilizado pela  ABRINTEL ocorrerá, em regra, de forma gratuita, entretanto, poderá ser cobrado  valores em decorrência de inscrição para Eventos ou acesso vinculado a materiais  de acesso restrito disponibilizados pela Associação. Para tanto, se houver qualquer  tipo de cobrança, essa será previamente informada ao Usuário no momento do  acesso à inscrição. 

11. O Usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail e telefone (ligações e/ou  mensagens de texto) para comunicações acerca de eventos promovidos pela  ABRINTEL e/ou Parceiros. Caso o Usuário não queira mais receber tais  comunicações, poderá solicitar o cancelamento dos envios por meio do website  da ABRINTEL. 

12. É vedada ao Usuário, sem identificar a fonte, reproduzir material extraído do site  da ABRINTEL. 

13. A ABRINTEL é responsável pela coleta, tratamento e armazenamento das  informações e dados quando necessário para atividades descritas na Política de  Privacidade ABRINTEL. 

14. O Usuário é integralmente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que  forneceu, isentando a ABRINTEL em caso de erros ou danos que resultem destas  informações errôneas. 

15. É possível que o website da ABRINTEL contenha links e acessos que  redirecionem o Usuário a sites externos, nacionais ou internacionais, entretanto,  este Termo de Uso se refere apenas à utilização do website ou qualquer Portal de  Serviços disponibilizado pela ABRINTEL. Por essa razão, é de exclusiva  responsabilidade do Usuário consultar as políticas de privacidade de outros sites. 

16. A ABRINTEL utiliza cookies em seu website para personalizar sua experiência  on-line. Você pode aceitar ou recusar os cookies. A maioria dos navegadores  aceita os cookies automaticamente, mas você pode modificar as configurações do  seu navegador para rejeitá-los. Se decidir por não aceitar os cookies, você não terá  a total experiência das caraterísticas interativas do site. 

17. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador do  usuário que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de  ações dentro do website da ABRINTEL.

O usuário poderá entrar em contato com a ABRINTEL, por mensagem, através  do Canal de Atendimento disponibilizado no website www.abrintel.org.br. 

19. A ABRINTEL sempre entrará em contato com o Usuário pelos meios de  comunicação oficiais disponibilizados no momento do cadastro pelo Usuário no  website. Em caso de desconfiança sobre um e-mail, ligação ou mensagem, o  Usuário deverá entrar em contato com a ABRINTEL através do Canal de  Atendimento acima especificado. 

20. A ABRINTEL trabalha sempre com o devido respeito aos direitos à privacidade,  à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos  registros. 

21. Ao selecionar o item “Li e Concordo” o Usuário aceita todas as disposições  presentes neste Termo de Uso para acesso ao website ou qualquer Portal de  Serviços disponibilizado pela ABRINTEL.