CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou nesta segunda-feira (28/6) Audiência Pública virtual para tratar do PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações. A proposição está sendo chamada de Lei das Antenas, e prevê a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital paulista.

Os representantes do Poder Executivo durante a audiência foram Marina Magro Beringhs Martinez, procuradora-geral do município; Cesar Angel Boffa de Azevedo, secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento; Edson Aparecido, secretário municipal de Saúde; Minéa Fratelli, secretária-adjunta municipal de Educação e Alexandre Amorim , secretário-adjunto municipal de Inovação e Tecnologia. Pelo setor, também participaram Luciano José Stutz Ferreira, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) e Ricardo Dieckman gerente de infraestrutura da Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal).

Notícia na íntegra – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO